Termos de utilização — BloqOut
Última atualização: 22 de novembro de 2026
A versão francesa é a de referência. Se as versões forem diferentes, aplica-se a mais favorável para ti enquanto consumidor.
1. Quem publica o BloqOut
O BloqOut («a App») é publicado pela empresa indicada na página Informações legais («nós»). Contacto: contact@bloqout.com.
2. Aceitação e idade
Ao usares a App, aceitas estes termos. Se não os aceitares, não uses a App.
- Se fores menor (menos de 18 anos, ou a maioridade do teu país), usa o BloqOut com autorização de um dos pais ou tutor, que aceita estes termos por ti e decide sobre as compras.
- Menos de 13 anos (ou a idade mínima do teu país; no Brasil, menos de 12): o BloqOut só se usa com um dos pais, por exemplo com o Modo Pais configurado por ele no teu telemóvel.
3. O que faz o BloqOut
O BloqOut bloqueia as apps e os sites que escolhes. Para os voltares a abrir, superas um desafio: exercício físico contado pela câmara, contas, pergunta de cultura geral, enigma, vocabulário noutra língua ou caminhada. A App oferece também programas de treino, um Modo Focus e um Modo Pais. Algumas funções são pagas (ver o artigo 8).
4. Saúde e segurança — lê antes de qualquer desafio físico
- O BloqOut não é um conselho médico nem um dispositivo médico. Desafios, programas (100 flexões, 200 agachamentos, 50 burpees, prancha) e planos do Coach são sugestões gerais, não uma prescrição adaptada à tua saúde.
- Pede a opinião de um médico antes de começar se tens um problema de saúde (coração, tensão, asma, costas, articulações…), uma lesão, se estás grávida, se voltas ao desporto depois de uma longa pausa ou em caso de dúvida.
- Para imediatamente se sentires dor, tonturas, falta de ar anormal, dor no peito ou mal-estar. Nenhum bloqueio vale uma lesão: podes sempre desistir de um desafio.
- Escolhe um nível adequado. És tu que decides o número de repetições: começa devagar e aquece.
- Faz num local seguro: chão estável e não escorregadio, espaço livre à tua volta, longe de escadas, móveis e objetos frágeis. Pousa o telemóvel de forma estável.
- Nunca a conduzir, a andar na rua ou numa situação que exija a tua atenção. Num desafio de caminhada, olha por onde vais.
- Crianças: um adulto deve vigiar os exercícios de uma criança e escolher quantidades adequadas à idade.
- A contagem pela câmara pode enganar-se (luz, roupa, ângulo). Não forces para que uma repetição conte.
5. Limites do bloqueio
- O BloqOut é uma ferramenta de autodisciplina. Depende de funções da Apple (Tempo de Ecrã) e da Google (Android), que podem mudar. O bloqueio não está garantido a 100% e pode ser contornado.
- O BloqOut não substitui a supervisão dos pais nem um controlo parental profissional.
- Nunca bloqueies uma app de que possas precisar numa emergência (chamadas, mensagens, transportes, saúde, banco). No Android, a app Telefone e as Definições nunca são bloqueadas. As chamadas de emergência continuam possíveis a partir do ecrã de bloqueio do telemóvel.
6. Conteúdos gerados por IA
Enigmas, adivinhas, perguntas de línguas e planos do Coach podem ser gerados por inteligência artificial (Mistral AI) e conter erros. As perguntas de cultura geral são escritas e verificadas à mão, mas continua a ser possível haver erros: avisa-nos em contact@bloqout.com. Não uses estes conteúdos para decisões importantes.
7. O que é proibido
Comprometes-te a usar o BloqOut para uso pessoal e legal. É proibido copiar, revender ou distribuir a App, descompilá-la ou modificá-la (exceto na medida em que a lei o permita), contornar as compras ou usá-la para prejudicar alguém.
8. Subscrições e compras
- O BloqOut é grátis, com anúncios. As subscrições opcionais (extensões e Elite) acrescentam funções e retiram os anúncios. Os preços são mostrados na App antes da compra.
- O pagamento é gerido pela Apple (App Store) ou pela Google (Google Play). Nunca temos acesso aos teus dados de pagamento.
- As subscrições renovam-se automaticamente. No iPhone, cancela pelo menos 24 horas antes do fim do período nas definições da tua conta da App Store; no Android, no Google Play › Pagamentos e subscrições. Um período de teste grátis, se for oferecido, passa a ser pago no fim se não for cancelado antes.
- Os reembolsos são tratados pela Apple ou pela Google segundo as suas regras. Isto não te retira nenhum direito dado pela lei do teu país (ver o artigo 13).
- Direito de livre resolução (UE) / arrependimento (Brasil): para um conteúdo digital fornecido de imediato, o direito de livre resolução de 14 dias pode ser perdido se pedires acesso imediato e reconheceres que o perdes, como previsto no processo de compra da Apple ou da Google. No Brasil, aplica-se o artigo 49 do CDC nos termos da lei.
9. Propriedade intelectual
A App, o seu código, nome, textos, perguntas e grafismos estão protegidos pelos direitos de autor e de marca e pertencem ao seu autor ou ao editor. Recebes apenas o direito de usar a App para ti. Alguns componentes são software livre com licença própria: ver a página Licenças.
10. Responsabilidade
- Fazemos o nosso melhor para que a App funcione bem, mas não podemos garantir que esteja sempre disponível e sem erros.
- Na medida permitida por lei, não somos responsáveis por: um bloqueio que não funciona ou é contornado; dados perdidos no teu telemóvel (usa a cópia de segurança nas Definições); problemas causados pela Apple, pela Google ou por outro serviço; ou as consequências de um exercício feito sem respeitar o artigo 4.
- Nada nestes termos limita ou exclui a nossa responsabilidade quando a lei não o permite, em especial por danos pessoais causados por culpa nossa, culpa grave ou dolo, fraude, ou ao abrigo das garantias legais.
11. Dados pessoais
O que o BloqOut recolhe e os teus direitos estão descritos na política de privacidade.
12. Alterações e fim
- Podemos alterar estes termos, por exemplo para cumprir a lei ou por uma nova função. Se a alteração for importante, avisamos-te na App antes de se aplicar. Se não concordares, podes deixar de usar a App e cancelar a subscrição.
- Podes parar quando quiseres desinstalando a App (e cancelando a subscrição na Apple ou na Google). Em caso de violação grave destes termos, podemos suspender o acesso às funções em causa.
13. Os teus direitos conforme o país
Estes termos não te retiram nenhum direito que a lei do teu país te dá e que um contrato não pode excluir. Em especial:
- Portugal e restante União Europeia / EEE: tens a garantia legal de conformidade dos conteúdos e serviços digitais durante toda a subscrição (em Portugal, Decreto-Lei n.º 84/2021) e as regras de proteção do teu país de residência. Podes também apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico.
- Brasil: aplicam-se os teus direitos ao abrigo do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) e da LGPD; podes também usar a plataforma consumidor.gov.br.
- Angola, Moçambique, Cabo Verde e outros países: aplicam-se as regras imperativas de proteção do consumidor do teu país.
- Reino Unido, Estados Unidos, Canadá, Austrália, Índia: ver a versão inglesa.
14. Apple e Google
No iPhone, aplica-se também o contrato de licença padrão da Apple (EULA); estes termos completam-no. A Apple e a Google não são partes destes termos nem são responsáveis pela App ou pelo seu suporte: para qualquer questão, contacta-nos.
15. Lei aplicável e litígios
- Estes termos regem-se pela lei francesa. Se fores um consumidor residente noutro país, manténs a proteção das regras imperativas do teu país.
- Se houver um problema, escreve-nos primeiro para contact@bloqout.com: procuramos uma solução amigável.
- Se fores consumidor, podes também recorrer gratuitamente ao mediador indicado na página Informações legais, ou a uma entidade de resolução alternativa de litígios do teu país, e recorrer ao tribunal do teu local de residência ou a qualquer outro tribunal competente nos termos da lei.
16. Contacto
Apoio BloqOut — contact@bloqout.com